Termos de serviço

1. Prestador, idade e conta

Você contrata com a MULTIPLE BRAND (FZE), identificada no aviso legal. Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Se você atuar em nome de uma organização, precisa de autorização para representá-la. Forneça dados corretos e proteja suas credenciais. O cadastro e as autorizações sensíveis são realizados pessoalmente no aplicativo.

2. O que o Studio Pro oferece

O serviço organiza projetos, referências, produtos e personagens; ajuda a preparar roteiros com a Aura; gera vídeos, imagens, pôsteres e carrosséis; e oferece ferramentas de edição, recomposição e publicação conforme a disponibilidade. A Aura é um sistema de IA, não uma pessoa. As funções e os formatos compatíveis são exibidos no aplicativo. Não se garante um resultado artístico específico, uma identidade ou sincronização perfeitas, nem uma duração fixa de processamento. Isso não limita os direitos legais relativos a serviços defeituosos.

3. Créditos e orçamentos

As gerações são pagas com créditos. Cada pacote indica seu preço total e os créditos incluídos; o custo de cada trabalho é exibido antes da confirmação. Os créditos não são dinheiro, um investimento nem um meio de pagamento externo e não são transferíveis entre usuários, salvo funcionalidade expressamente habilitada. Atualmente, eles não têm um prazo de expiração automático configurado; qualquer alteração será comunicada antes de ser aplicada e respeitará os direitos sobre saldos adquiridos. As cotas do assistente e os limites de armazenamento são independentes do saldo de geração.

Uma confirmação pode reservar ou descontar créditos. Uma falha definitiva de geração devolve os créditos correspondentes conforme o status registrado. Corrigir criativamente, gerar novamente ou recompor pode ser um novo trabalho, com orçamento próprio, mesmo que materiais sejam reutilizados. Consulte a política de pagamentos e devoluções.

4. Recarga automática opcional

Ela só é ativada após sua autorização expressa do pacote, do valor, do limiar de saldo e do limite mensal, junto com a autorização de um cartão no Stripe. Salvar o cartão não constitui, por si só, uma compra; se, no momento da ativação, o saldo já estiver abaixo do limiar, uma recarga poderá ser iniciada. O limite usa meses-calendário UTC e inclui recargas automáticas pagas e pendentes; as compras manuais ficam de fora. Um pacote não é fracionado para esgotar um limite.

Você pode desativar recargas futuras em Créditos e recargas. A desativação não cancela uma cobrança já iniciada. Uma recusa ou uma autenticação adicional do banco pode pausar o processo. Uma alteração de preço ou de créditos do pacote exige nova autorização. Não se garante disponibilidade ininterrupta se faltarem créditos, se um limite for atingido ou se o pagamento não for concluído.

5. Agentes, permissões e publicações

Você pode conectar clientes MCP e outros canais compatíveis. Revise as permissões e os limites por geração e por período. Se você habilitar a execução automática, as ações admitidas podem consumir seus créditos sem outra aprovação; se, além disso, você autorizar recargas, esse consumo pode gerar cobranças dentro dos limites acordados. O conteúdo de uma conversa ou arquivo não amplia as permissões concedidas.

As redes sociais exigem a autorização do seu titular e as permissões de cada plataforma. Escolha entre revisão e automação onde estiver disponível. Revise destinos, datas, direitos e conteúdo antes de autorizar. Revogar uma conexão impede usos futuros, mas não remove publicações já realizadas nem garante o cancelamento de trabalhos que já estejam em execução. Os agentes e as plataformas externos têm seus próprios termos.

6. Materiais, imagem e voz

Você mantém os direitos que tiver sobre o que fornecer. Você nos autoriza a hospedar, processar, transformar e transmitir esses materiais aos fornecedores necessários para executar suas instruções, manter sua biblioteca e prestar suporte e segurança. Esta autorização não permite usar seu conteúdo como publicidade nossa sem permissão adicional. Você deve ter os direitos autorais, de marca, de imagem e de voz necessários, e uma base válida para tratar dados pessoais de terceiros.

Você pode utilizar comercialmente os resultados na medida em que a lei, seus direitos e as licenças dos materiais e modelos utilizados o permitirem. Não prometemos exclusividade, proteção por direitos autorais nem ausência de semelhanças com resultados de terceiros. Revise marcas, música, rostos, textos e afirmações antes de publicar. Cumpra as regras de uso de IA e as obrigações de identificar conteúdo sintético, quando aplicáveis.

7. Usos proibidos e medidas

Não use o serviço para conteúdo ilegal, exploração infantil, material íntimo não consentido, personificação enganosa, fraude, assédio ou violação de direitos. Não burle limites, não acesse contas de terceiros nem compartilhe credenciais publicamente. Podemos recusar trabalhos ou limitar acessos diante de descumprimentos ou riscos de segurança, de forma proporcional. Você pode solicitar uma revisão ao suporte; informaremos o motivo quando for legalmente possível. Os direitos sobre pagamentos e saldos não desaparecem automaticamente por uma suspensão.

8. Impostos e alcance internacional

Os valores são expressos em EUR; o banco pode aplicar conversão ou tarifas alheias ao Studio Pro. São exibidos o valor a pagar e o detalhamento fiscal aplicável. Os impostos dependem da operação, do país e da condição do cliente. A inversão do sujeito passivo só se aplica quando a legislação e a comprovação do cliente o permitirem. Aceitar estes termos não transfere ao cliente as obrigações tributárias que cabem ao fornecedor.

A prestação está sujeita às restrições legais e de fornecedores aplicáveis. Um site acessível a partir de um país não garante que todas as funções ou métodos de pagamento estejam disponíveis lá.

9. Encerramento da conta, arquivos e conservação

Você pode solicitar o encerramento da conta em Conta. Os acessos são revogados e as operações e saldos pendentes são processados antes de concluir a exclusão local. Baixe antes os materiais que quiser guardar. O encerramento não elimina documentos que devam ser conservados por obrigações legais, pagamentos ou reclamações, nem cópias já enviadas a terceiros. A política de privacidade explica esses tratamentos. Não usamos o encerramento da conta para excluir devoluções legalmente exigíveis.

10. Responsabilidade e direitos irrenunciáveis

Cada parte responde conforme a legislação aplicável. Revise os resultados antes de utilizá-los, especialmente afirmações publicitárias e conteúdos que afetem outras pessoas. Não garantimos o funcionamento de serviços externos nem benefícios, alcance ou resultados comerciais. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem os remédios legais por falta de conformidade, dolo, culpa grave ou outros direitos irrenunciáveis que couberem.

11. Alterações, reclamações e lei aplicável

Publicaremos as novas versões com sua data. As alterações substanciais serão comunicadas no aplicativo ou por um canal de contato disponível, antes de serem aplicadas, quando cabível; não serão impostas retroativamente a trabalhos ou cobranças já confirmados. Poderá ser exigida uma nova aceitação.

Escreva para soporte@obrasmart.pro para resolver problemas ou apresentar uma reclamação. Em caráter geral, aplica-se a legislação dos Emirados Árabes Unidos e, para relações empresariais, os tribunais competentes de Sharjah, salvo normas imperativas. Se você for consumidor, mantém a proteção obrigatória e os foros competentes do seu país de residência, quando aplicáveis. Estes termos estão disponíveis em espanhol, inglês, português e árabe e descrevem o mesmo serviço. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em espanhol; nenhuma divergência reduzirá seus direitos obrigatórios.